Política de Privacidade
Explicamos de forma clara como tratamos seus dados, quais são seus direitos e como exercê-los. Em vigor a partir de {effectiveDate}.
O localmail respeita e valoriza a privacidade de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais obtidos por meio do uso de nossos serviços e da visita ao nosso website, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao contratar ou utilizar qualquer serviço do localmail, você confirma ter lido e concordado com os termos desta política.
01 Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais é o localmail, empresa brasileira prestadora de serviços de e-mail corporativo, com sede no Brasil. Para fins da LGPD, somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.
Informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) estão disponíveis na seção 11. Contato e DPO.
02 Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes categorias:
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Cadastro e contratação: nome completo, razão social, CNPJ ou CPF, endereço, e-mail, telefone e dados de pagamento (processados por parceiros certificados PCI-DSS).
- Suporte técnico: informações que você compartilha ao abrir chamados ou interagir com nossa equipe.
- Formulário de contato: nome, e-mail, cargo e mensagem preenchidos no site.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Logs de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional (conforme exigido pelo Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).
- Dados de uso: páginas visitadas, cliques, tempo de sessão e interações com o painel de administração.
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8. Cookies.
2.3 Dados de terceiros
- Informações de bureaus de crédito ou bases públicas utilizadas para prevenção de fraudes no momento da contratação.
03 Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, amparadas pelas bases legais indicadas:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços contratados e gestão da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Faturamento, cobrança e processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atendimento ao cliente e suporte técnico | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações sobre o serviço (atualizações, manutenções, alertas) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prevenção de fraudes e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Envio de comunicações de marketing e novidades | Consentimento (art. 7º, I) |
| Melhoria dos serviços e análise de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
04 Compartilhamento de dados
O localmail não vende dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas situações abaixo:
- Provedores de serviço: parceiros que nos auxiliam na operação da plataforma (processamento de pagamentos, infraestrutura de nuvem, antispam, monitoramento), sempre sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
- Autoridades e cumprimento legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente (ex.: ANPD, Receita Federal, Ministério Público).
- Proteção contra fraudes: compartilhamento com entidades de proteção ao crédito, mediante autorização contratual.
- Reorganização societária: em fusões, aquisições ou reestruturações, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta política.
Todos os parceiros que recebem dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e a utilizá-los apenas para as finalidades específicas autorizadas.
05 Armazenamento e segurança
Todos os dados são armazenados exclusivamente em servidores localizados no Brasil, garantindo soberania digital e conformidade com a LGPD.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2/1.3) e em repouso (AES-256);
- Autenticação multifator (MFA) para acesso ao painel administrativo;
- Controles de acesso baseados em função (RBAC) com princípio do menor privilégio;
- Firewalls, sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7;
- Backups regulares com armazenamento redundante em data centers certificados;
- Programa de gestão de vulnerabilidades e testes periódicos de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos previstos pela legislação.
06 Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
- Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato;
- Dados fiscais e contábeis: 5 anos após o encerramento do contrato (conforme Código Tributário Nacional);
- Logs de acesso: 6 meses (conforme art. 15 do Marco Civil da Internet);
- Dados de suporte: 2 anos após o encerramento do chamado;
- Conteúdo de e-mails: excluído em até 30 dias após o encerramento do contrato, salvo obrigação legal específica.
Após o término dos prazos de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, conforme as melhores práticas de descarte de informações.
07 Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações anteriores;
- Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie solicitação por e-mail para privacidade@localmail.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
09 Menores de idade
Os serviços do localmail são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade. Caso identificarmos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.
10 Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou nas melhores práticas de mercado. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou por aviso no painel de administração com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.
A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a revisão periódica desta política.
11 Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):